O Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ou
simplesmente Mapa das OSCs, é uma plataforma virtual de transparência pública
colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil. Tem como objetivos
principais:
I. Dar transparência à atuação das OSCs, principalmente
ações executadas em parceria com a administração pública;
II. Informar mais e melhor sobre a importância e diversidade
de projetos e atividades conduzidas por essas organizações;
III. Disponibilizar dados e fomentar pesquisas sobre OSCs; e
IV. Apoiar os gestores públicos a tomarem decisões sobre
políticas públicas que já têm ou possam ter interface com OSCs.
Criado a partir do Decreto nº 8.726/2016,
que regulamenta a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) – o Mapa é gerido pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ele integra um amplo e
crescente volume de base de dados oficiais, provenientes de fontes públicas e
privadas, atualizadas constantemente. É alimentado ainda por informações
enviadas diretamente pelas OSCs e por entes federados, em um grande processo
colaborativo.
As vantagens do Mapa são múltiplas:
Para as OSCs, fornece um ambiente confiável, público e
gratuito, desenvolvido em software livre e com códigos abertos, para presença
institucional da entidade na Internet. Seus representantes podem inserir
informações em páginas individuais, mantendo um perfil completo e atualizado da
Organização, para a visualização dos interessados.
Para os administradores e gestores públicos, propõe uma
parceria sólida a fim de dar transparência às ações de repasse de verba e
visibilidade ao acesso de informação sobre o uso de recursos públicos,
principalmente. Serve ainda como ferramenta para planejamento governamental,
com estatísticas, índices e indicadores para cada um das regiões, Estados e
municípios brasileiros. E ainda: os governos podem aumentar a transparência de
suas práticas e, seguindo algumas orientações, encaminhar dados sobre as parcerias celebradas com as OSCs
para que sejam visualizadas no Mapa por todos.
Para pesquisadores, encurta e facilita o caminho na
busca e na obtenção de base de dados em análises com uso de
métodos quantitativos e/ou qualitativos. Além disso, oferece bases
oficiais limpas para usos múltiplos, de maneira rápida, gratuita e com
sofisticação analítica associada ao georreferenciamento.
Para o público em geral: possibilita o conhecimento das
mais diferentes ações envolvendo OSCs e governos Federal, Estadual e Municipal.
Para garantir a credibilidade, a identidade e o
reconhecimento do Mapa das OSCs, foi desenvolvido um pacote gráfico, composto
por logomarca, símbolos e demais elementos visuais. O objetivo é consolidar a
“marca” Mapa e garantir sua integridade e coesão nos mais variados ambientes e
aplicações. Todas as normas, diretrizes e orientações para o uso desses
recursos constam no nosso Manual de identidade visual.
O
Mapa das OSCs tem uma página especial com editais de seleção de projetos
oriundos dos setores público e privado que preveem a contratação ou atuação de
OSCs em ações e projetos. Confira aqui a relação dos editais divulgados na página do Mapa.
