BrazilFoundation lança Edital para Seleção de Projetos Sociais

A BrazilFoundation lança seu XI Edital para Seleção Anual de Projetos Sociais e convida organizações da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, de todas as regiões do Brasil, a apresentarem suas propostas, de acordo com as normas estabelecidas no Edital, no período de 18 de outubro a 30 de novembro de 2012. Este ano serão oferecidos apoio com duração de um ano nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Socioeconômico e Direitos Humanos e dois anos para projetos voltados para a Primeira Infância.

Projetos relativos à qualificação profissional no município do Rio de Janeiro e região Metropolitana deverão ser remetidos para o Fundo Carioca, iniciativa da BrazilFoundation, que abre seu II Edital para seleção de projetos voltados para a qualificação profissional de jovens e sua inserção no mercado de trabalho.

 

Para acessar o Edital acesse www.brazilfoundation.org

 

Fonte: Blog Terceiro Setor - Legislação, Informações e Notícias

Documentos para registro de uma ONG e seus respectivos modelos

Nas nossas experiências em consultoria a grupos que se reúnem para constituir uma organização da sociedade civil, observamos que um dos maiores obstáculos encontrados é a elaboração dos instrumentais que constituem a documentação básica para registro da pessoa jurídica em cartório.Em razão dessa dificuldade comum, resolvemos disponibilizar os modelos básicos dos documentos exigidos por lei, para o devido registro.

O artigo 114, inciso I da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973 (Lei de Registros Públicos) estabelece que no registro civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromisso das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e associações de utilidade pública. O artigo 121 da mesma lei dispõe que para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, pelas quais far-se-à o registro mediante petição do representante legal, lançado o oficial, nas duas vias, a competente certidão de registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o estatuto.

Diante disso, os cartórios exigem os seguintes documentos, que podem variar de acordo com legislações complementares de cada estado:

- Requerimento, assinado pelo Presidente, solicitando ao oficial o registro de Pessoa Jurídica;

- Ata de fundação, contendo a aprovação da fundação, do estatuto social e a eleição e posse dos órgãos da administração da entidade;

- Lista de presença da Assembleia Geral;

- Relação dos associados fundadores;

- Relação qualificada dos membros dos órgãos da administração e fiscal, com os seguintes dados: cargo, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, RG e CPF;

- Estatuto Social em 02 (duas) vias originais, rubricado em todas as folhas pelo Presidente e pelo advogado com o devido número de inscrição na OAB;

- Alguns cartórios exigem ainda, em comarcas com mais de um ofício, a Certidão negativa de registro, que deverá ser solicitadas, via ofício, aos demais cartórios.

MODELOS (acesse os links correspondentes)

Estatuto Social
Ata de fundação
Relação qualificada da Diretoria
Requerimento ao cartório