PROJETO DE APOIO AO REGISTRO PÚBLICO DAS ENTIDADES SOCIAIS

    

     O Governo do Estado do Amapá, através Secretaria de Inclusão e Mobilização Social – SIMS, que tem como missão formular, planejar, coordenar e executar as políticas de assistência e de proteção social, bem como desenvolver e fortalecer as organizações sociais, visando assegurar direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, desenvolve desde 2005 o Projeto de Apoio ao Registro Público das Entidades Sociais.

      Para cumprir com a missão, dentre outras coordenações, foi constituída a Coordenadoria de Articulação Institucional – CARTI, contendo o programa de Fortalecimento das Organizações Sociais, buscando-se, dessa maneira, atender os grupos sociais mais fragilizados com políticas setoriais que sirvam de modelador de formas alternativas de inclusão social.

    No Amapá existe um grande número de grupos sociais que buscam organizar-se para exercer a cidadania. No entanto, grande parte desses grupos não está legalmente constituída como Pessoa Jurídica, ou constituídos com registros defasados junto aos seus respectivos cartórios de assento jurídico. Isto impede sua participação enquanto Sociedade Civil Organizada na relação institucional com instituições do poder público para construção de políticas públicas, como parceiras na execução de projetos que atendam as necessidades comunitárias onde o Estado não alcança.

      Esses mecanismos de participação são regidos por legislação e outros parâmetros legais necessários na relação “Estado/Sociedade”.

     O projeto oferece aos grupos sociais fragilizados a oportunidade de participação efetiva nas políticas públicas.

      Maiores informações: (96) 2101-3430

Edital da PETROBRAS para apresentação de Projetos Sociais

A PETROBRAS está lançando nova Seleção Pública para apresentação de Projetos Sociais.
Serão aceitos projetos sob responsabilidade de organismos governamentais, não governamentais e comunitários, constituídos sob as leis brasileiras, sem finalidades lucrativas, e com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, organizações não governamentais, OSCIPs, entre outras.
Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento que tenham como foco ao menos uma das seguintes linhas de atuação:

• Geração de renda e oportunidade de trabalho;
• Educação para a qualificação profissional; e
• Garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Os projetos inscritos devem contemplar ações diretas que se relacionem às atividades de implantação, implementação, expansão, aperfeiçoamento ou replicação do projeto.
A inscrição será gratuita e deverá ser feita em nome da instituição, somente pela Internet, no site da PETROBRAS, ferramenta "Meio Ambiente e Sociedade", "Seleções Públicas", "Programa PETROBRAS desenvolvimento e Cidadania". O Roteiro para Elaboração de Projetos e o Formulário de Inscrição estarão disponíveis no site, sendo o prazo máximo para a finalização da inscrição dos projetos às 18 horas (horário de Brasília), do dia 21 de maio de 2010.
Serão válidos os projetos postados impreterivelmente até o dia 24 de maio de 2010.
Para acesso ao Roteiro e ao Formulário de inscrição, visite o site da PETROBRAS - www.petrobras.com.br
Não perca essa oportunidade!

Palestra de Orientação às Entidades Sociais

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, através da Coordenadoria de Articulação Institucional - CARTI e do Núcleo de Fortalecimento das Organizações Sociais - NFOR gerencia o Projeto de Apoio à Legalização das Entidades Sociais. O projeto dispõe de orientações técnicas para constituição de pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos, além de garantir o pagamento dos serviços contábeis, jurídicos e cartorários para os atos de registros e averbações.
Para concorrer ao registro, os representantes da entidade precisam participar de uma palestra com o objetivo de orientá-los quanto à fundação da entidade.
Para participar, os interessados deverão procurar a CARTI, na Avenida Procópio Rola, s/nº (entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Centro Administrativo do Governo do Amapá, em horário comercial, ou através do telefone (96) 2101-3430, a fim de agendar data de participação, que geralmente ocorrem as quintas-feiras.

Marco Antonio Marques dos Santos
Gerente do Núcleo de Fortalecimento das Organizações Sociais