O dia cinco de dezembro é uma data especial no calendário oficial de eventos para as organizações do terceiro setor que atuam no Amapá. A Lei nº 1.874, de 22 de abril de 2015, de autoria do então deputado estadual Michel JK reconhece a dedicação das lideranças de um setor que faz do voluntariado sua bandeira de luta pelo bem estar social.
Mas, o que é uma organização do terceiro setor? Na sociedade civil o primeiro setor é representado pelo Estado (governos federal, estadual e municipal), que detém o poder do uso de bens públicos para fins públicos. O segundo setor corresponde ao Mercado, por meio da iniciativa privada, que se utiliza do lucro como instrumento de estabilidade econômica de interesse particular. O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que exercem atividades sociais relevantes na sociedade, tendo como objetivo gerar bens e serviços de caráter público.
A proposta tem como objetivo valorizar um setor com atuação ainda muito tímida no Amapá. Contudo, dados do IBGE apontam que no ano 2005 o Estado possuía 1.254 organizações sem fins lucrativos, constituídas nos 16 municípios, entre essas associações e fundações, que juntas empregavam um contingente de 7.658 pessoas. Estudos do Governo do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social em 2010 mostraram que, em cinco anos houve um crescimento de 15% no número de entidades sociais não lucrativas constituídas no Amapá, demonstrando a importância dessas instituições para o crescimento da nossa economia, da prática do voluntariado e do auxílio ao Estado no tocante à execução de políticas públicas de interesse coletivo.
O dia 05 de dezembro faz referência ao Dia Internacional do Voluntariado, por se tratar de instituições em que um verdadeiro exército de voluntários se doa para atender as necessidades coletivas e agem onde o Estado não alcança.
Parabéns a todas as instituições que compõem o terceiro setor no Amapá, nos mais diversos segmentos, entre estes as associações de moradores, de mulheres, da juventude, instituições religiosas, educacionais, voluntárias, APAES e outras inúmeras instituições que fazem dos seus objetivos sociais a contribuição para a construção de uma sociedade mais justa. Esperamos que essas entidades sejam mais valorizadas pelo poder público e auxiliadas no desenvolvimento do seu importante papel como protagonistas sociais.
Acesse o link: Lei nº 174/15
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